Aviso de Privacidade para Candidatos

Última atualização: 21 de fevereiro de 2024

1. Introdução

1.1. As entidades Revolut listadas na Marcação 1 (Empregadores Revolut) ("Revolut", "nós", "nos" ou "nosso") fornecem-lhe este aviso uma vez que está a candidatar-se para trabalhar connosco como colaborador, funcionário ou subcontratado.

1.2. O presente aviso define as bases a partir das quais iremos tratar os seus dados pessoais. Pedimos que o leia atentamente para compreender as nossas práticas relativamente aos seus dados pessoais e à forma como os iremos utilizar.

2. Sobre nós

2.1. A Revolut é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais de potenciais colaboradores, funcionários ou subcontratados e está sujeita à legislação relativa à proteção de dados aplicável.

2.2. Em caso de dúvida sobre o presente aviso ou sobre os seus dados pessoais, ou se pretender exercer qualquer um dos seus direitos conforme descrito no presente aviso ou ao abrigo da legislação relativa à proteção de dados aplicável, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da Revolut através do e-mail dpo@revolut.com.

3. Que tipos de dados pessoais estão protegidos?

Dados pessoais

3.1. Este aviso aplica-se aos seus "dados pessoais". Refere-se a quaisquer informações relativas a si enquanto pessoa singular ou identificável.

"Categorias especiais de dados pessoais" (Reino Unido e países do Espaço Económico Europeu [EEE]) ou "dados pessoais sensíveis" noutros países

3.2. Dentro da vasta gama de informações que podem ser dados pessoais, as informações que revelam as seguintes caraterísticas são consideradas "categorias especiais de dados pessoais" no Reino Unido e no EEE eestão,por conseguinte, sujeitas a um nível superior de proteção:

• estado de saúde mental ou física;
• raça ou etnia;
• opiniões políticas;
• associação a sindicatos de trabalhadores;
• crenças religiosas ou filosóficas;
• sexualidade ou vida sexual; e
• dados genéticos e biométricos.

3.3. Fora do Reino Unido e do EEE, outros tipos de dados pessoais sensíveis, para além das "categorias especiais de dados" mencionadas acima, podem incluir:

• estatuto social;
• registo criminal;
• adesão a uma associação comercial ou profissional;
• números da segurança social;
• informações sobre a conta bancária; e
• dados financeiros.

4. Dados pessoais que recolhemos

Dados pessoais que nos fornece

4.1. Pode fornecer-nos dados pessoais através do preenchimento de formulários online, do contacto por telefone ou e-mail, em pessoa ou de qualquer outra forma, bem como através de uma agência de recrutamento ou de qualquer entidade externa.

Dados pessoais que recolhemos sobre si

4.2. Os dados pessoais que recolhemos sobre si incluem, sem limitação:

• o seu nome;
• endereço residencial;
• dados de contacto (como o número de telefone e o endereço de e-mail);

• data de nascimento;
• género;
• estado civil;
• fotografia ou gravação de si;
• cópias do passaporte, da carta de condução ou de documentos semelhantes;
• historial académico, (incluindo cópias de diplomas ou certificados relevantes, se necessário) formação e experiência profissional;
• dados de empregos anteriores e atuais;
• estatuto de imigração e licenças de trabalho;
• idiomas falados e nível de proficiência;
• classificações e resultados de testes (incluindo os resultados de quaisquer testes de aptidão ou psicométricos que lhe pedirmos para realizar);
• informações do registo criminal (quando necessário ou permitido pela legislação local);
• informações necessárias para preparar o contrato de trabalho;
• outras informações fornecidas no CV;
• notas e registos da entrevista;
• informações diversificadas (como informações sobre a sua raça ou etnia); e
• informações sobre a sua saúde, como qualquer deficiência que possa ter.

5. Dados pessoais fornecidos por terceiros

5.1. Recolhemos diretamente de si a maior parte dos dados pessoais descritos na Secção 4.

5.2. Contudo, também podemos recolher dados pessoais sobre si a partir de terceiros, incluindo:

• agências de recrutamento;
• colaboradores da Revolut existentes que nomeiam ou referem a si para funções na Revolut;
• instituições governamentais (como autoridades fiscais locais);
• as recomendações que nomeou a quem pediu para nos fornecer referências;
• quaisquer parceiros de testes de recrutamento eletrónico externos com quem trabalhemos;
• quando permitido pela lei, fornecedores de verificação de antecedentes externos, agências de notação de crédito, agências de prevenção de fraude, agências de verificação de condenações e sanções; e
• quando permitido pela lei, outras fontes publicamente disponíveis, por exemplo, redes sociais (como o LinkedIn, o Instagram e o Twitter).

6. Dados relativos a condenações e infrações penais

6.1. Quando necessário e permitido pela lei, também recolhemos e armazenamos dados pessoais relacionados com condenações e infrações penais. Nos casos em que precisemos de identificar uma base legal para esse tratamento, consoante a legislação local, o tratamento é realizado com o seu consentimento, para estar em conformidade com as nossas obrigações legais ou com base nos nossos interesses legítimos (para garantir que contratamos candidatos adequados). Estes dados são apenas tratados quando necessário para os seguintes fins:

• cumprir ou ajudar outras pessoas a cumprir a obrigatoriedade regulatória, o que implica que a Revolut tome medidas para determinar se cometeu um ato ilícito ou teve envolvimento em fraude, malversação ou outro tipo de conduta imprópria grave;
• prevenir ou detetar atos ilícitos (incluindo fraude);
• quaisquer procedimentos legais (incluindo procedimentos legais futuros);
• obter aconselhamento jurídico; ou
• estabelecer, exercer ou defender direitos legais.

7. O que fazemos com os seus dados pessoais e a nossa base legal

7.1. Tratamos os seus dados pessoais pelos motivos listados abaixo. Em alguns países, precisamos de uma base legal para tratar os seus dados pessoais e, por conseguinte, também fizemos essa identificação abaixo.

"Categorias especiais de dados pessoais" ou "dados pessoais sensíveis"

7.2. Tratamos "categorias especiais de dados pessoais" ou "dados pessoais sensíveis" para os seguintes fins:

• cumprimento das obrigações que temos para exercer os seus direitos específicos e os da Revolut, que são impostas pela legislação relativa ao emprego;
• estabelecimento, apresentação ou defesa de alegações jurídicas; e
• em caso de dados pessoais relativos à saúde física e mental, para permitir que a Revolut avalie a sua capacidade de trabalho e ainda tomada de decisões por motivos de saúde ocupacional.

7.3. No caso de "monitorização da igualdade de oportunidades", tenha em atenção que a participação é voluntária e fornecer esta informação é opcional. Quaisquer informações que forneça não serão acessíveis ou utilizadas no processo de contratação e não têm qualquer efeito sobre a sua oportunidade de emprego.

8. Divulgação dos seus dados pessoais a terceiros

8.1. Para os efeitos mencionados acima na Secção 7, poderemos partilhar os seus dados pessoais com:

• as empresas do nosso grupo, conforme necessário, para processar a sua candidatura;
• consultores profissionais (incluindo advogados, contabilistas e auditores) conforme necessário para receber os respetivos serviços;
• autoridades legais e regulamentares (como autoridades fiscais) conforme necessário para estar em conformidade com as nossas obrigações legais;
• os nossos fornecedores de serviços externos, incluindo o nosso fornecedor de alojamento de dados, fornecedor de verificação de antecedentes e fornecedores de testes de recrutamento online.

8.2. Também divulgamos os seus dados pessoais a terceiros, desde que seja do nosso interesse legítimo fazê-lo, incluindo pelos seguintes motivos:

• na eventualidade de vendermos ou comprarmos quaisquer negócios ou ativos, sendo que, nesse caso, poderemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial vendedor ou comprador dos referidos negócios ou ativos;
• se todos ou substancialmente todos os nossos ativos forem adquiridos por terceiros, caso em que os dados pessoais dos nossos candidatos guardados serão um dos ativos transferidos; e
• se for do nosso dever divulgar ou partilhar os seus dados pessoais de modo a cumprirmos qualquer obrigação legal.

8.3. Salvo o que estiver indicado no presente aviso, ou exceto nos casos previstos por lei, não vendemos nem divulgamos os seus dados pessoais a quaisquer entidades externas sem o seu consentimento.

9. Segurança dos seus dados pessoais

9.1. Assumimos o compromisso de garantir que os seus dados pessoais estão em segurança e tomamos todas as medidas consideradas razoavelmente necessárias para garantir que esses dados são tratados em segurança e em conformidade com o presente aviso.

9.2. Infelizmente, a transmissão de dados pessoais pela Internet não é totalmente segura. Apesar de envidarmos todos os esforços para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para o nosso sistema informático ou armazenados no mesmo. Todas as transmissões são, por isso, realizadas por sua própria conta e risco. Assim que recebermos os seus dados pessoais, implementaremos procedimentos e funcionalidades de segurança rigorosos de forma a tentar impedir acessos não autorizados.

9.3. Se partilharmos os seus dados pessoais com terceiros, tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que os mesmos são tratados de forma legal e segura por esse terceiro.

10. Quanto tempo mantemos os seus dados pessoais

10.1. Manteremos os seus dados pessoais durante o período necessário para atingir os objetivos descritos no presente aviso ou para respeitar as disposições contratuais acordadas, ou durante um período mais longo se tal for exigido por lei.

10.2. Após este período, conforme permitido pela lei e pelo presente aviso, iremos eliminar ou tornar anónimos os seus dados pessoais. Se precisar de mais informações sobre este tema, entre em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do e-mail dpo@revolut.com.

11. Tomada de decisões automatizada

11.1. Poderemos utilizar tomada de decisões automatizada na forma de avaliações online par ajudar a simplificar os nossos processos de recrutamento. Estas avaliações online foram principalmente concebidas para avaliar a sua competência para a função à qual se candidatou, o seu estilo de trabalho e/ou se seria adequado(a) para uma função na Revolut. Estas avaliações online irão gerar uma pontuação com base nas respostas que fornecer, que posteriormente serão utilizadas para determinar se poderá progredir na sua candidatura.

11.2. Se não estiver satisfeito(a) com o resultado de uma decisão automatizada que tomámos, tem o direito de se opor. Consulte a secção "Exercício dos seus Direitos" abaixo para obter mais informações sobre como pode fazê-lo.

12. Os seus direitos

12.1. De acordo com as leis aplicáveis na sua localização, pode ter determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais, incluindo o direito a:

• aceder a uma cópia dos seus dados pessoais que detemos;
• solicitar que corrijamos os seus dados pessoais caso pense que estão errados;
• solicitar que apaguemos os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
• opor-se a que processemos os seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos ou noutra base legal em determinadas circunstâncias;
• solicitar que limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
• solicitar que transfiramos os seus dados pessoais para si ou outra empresa num formato comummente utilizado, estruturado e legível em dispositivos em determinadas circunstâncias;
• retirar o seu consentimento (quando nos tiver concedido tal consentimento); e
• solicitar que realizemos uma análise humana a uma decisão automatizada que tomámos sobre si.

12.2. Tenha em atenção que nem todos este direitos são absolutos e podemos não ser obrigados a dar resposta ao seu pedido quando são aplicadas isenções ao abrigo das leis de proteção de dados.

13. Exercício dos seus direitos

13.1. Pode exercer os seus direitos conforme descrito no presente aviso e de acordo com as leis de proteção de dados ao entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da Revolut através do e-mail dpo@revolut.com.

13.2. Onde existirem dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, podemos solicitar todas as informações adicionais que forem necessárias para confirmar a sua identidade.

13.3. Procuraremos responder ao seu pedido dentro do período imposto pela lei aplicável. No Reino Unido e no EEE, isto significa que procuraremos responder ao seu pedido no prazo de um mês. Contudo, tenha em atenção que, em alguns casos, este período poderá ser alargado por mais dois meses.

14. Transferências internacionais

14.1. Os seus dados pessoais serão armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, no Reino Unido ou no EEE.

14.2. Quando exigido pelas leis aplicáveis, o seu consentimento para a transferência dos seus dados pessoais fora do seu país será obtido como parte da sua candidatura.

14.3. Enquanto organização internacional, os funcionários autorizados poderão aceder aos seus dados pessoais em qualquer país onde tenhamos atividade aberta (consulte a Marcação 1). Para isso, poderá ser necessário transferir os seus dados para membros do nosso grupo localizados em países que não têm leis relativas à proteção de dados ou à privacidade equivalentes às aplicadas no seu país. Também poderá ser necessário transferir os seus dados pessoais para fornecedores de serviços externos localizados noutros países.

14.4. Independentemente do destino para onde os seus dados pessoais são transferidos, iremos aplicar as salvaguardas adequadas de forma a garantir que os seus dados pessoais são tratados em segurança e em conformidade com a lei aplicável. Para pessoas individuais no EEE e no Reino Unido, isto significa participar em Cláusulas-Tipo de Proteção de Dados com os destinatários dos seus dados que estão localizados noutros países que não são reconhecidos como tendo leis de proteção de dados adequadas. Pode obter mais detalhes sobre estas salvaguardas junto do Encarregado da Proteção de Dados cujos dados são disponibilizados abaixo.

15. Reclamações

15.1. Envie quaisquer reclamações sobre a forma como a Revolut trata os seus dados pessoais para o nosso Encarregado da Proteção de Dados.

15.2. Também tem o direito de apresentar reclamações à sua autoridade local de proteção de dados:

• pode encontrar uma lista de autoridades de proteção de dados da União Europeia aqui;
• pode encontrar as informações de contacto da autoridade de proteção de dados do Reino Unido aqui;
• pode encontrar as informações de contacto da autoridade de proteção de dados do Brasil aqui; e
• pode encontrar as informações de contacto da autoridade de proteção de dados do México aqui.

16. Alterações

16.1. Este aviso pode ser alterado pela Revolut a qualquer momento. Pode sempre encontrar a versão mais recente deste aviso no nosso site.

Anexo 1

Empregadores da Revolut